Posto de gasolina onde frentistas usavam legging é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Posto de gasolina deve pagar indenização após frentistas usarem legging como uniforme
O Posto São Rafael, que fica no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste do Recife, foi condenado a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais por causa do uso de leggings como uniforme de frentistas. A sentença também obriga a empresa São Rafael Comércio de Petróleo LTDA, responsável pelo posto de gasolina, a fornecer uniforme adequado para as funcionárias (veja vídeo acima).
A decisão da Justiça foi assinada na segunda-feira (9) pela juíza Ana Carolina Bulhões Carneiros, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O processo estava em andamento desde novembro de 2025, quando houve a condenação do Posto Power, no bairro de Afogados, também na Zona Oeste, que obrigava frentistas a trabalhar de cropped e legging.
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O advogado Sérgio da Silva Pessoa, que representa o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco, contou ao g1 que a ação judicial foi aberta após uma denúncia de clientes.
O sindicato verificou, por meio de fotos e vídeos de avaliações do posto no Google Maps, que a situação procedia. Nas imagens, é possível ver as funcionárias usando calças pretas, justas ao corpo, e camisetas de malha fina – até mesmo enquanto operavam a bomba de combustíveis.
Fotos de frentistas usando legging estão nas avaliações do posto São Rafael no Google Maps
Reprodução/Google Maps
Na sentença que condenou São Rafael Comércio de Petróleo LTDA, à qual o g1 teve acesso, a juíza afirmou que:
"ao fornecer às trabalhadoras uniforme manifestamente inadequado, consistente em calças excessivamente justas, a empresa viola valores fundamentais do trabalho digno, atingindo a esfera moral de toda a coletividade de mulheres que laboram no estabelecimento";
"o empregador tem o dever constitucional e legal de assegurar ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio, dever que abrange não apenas a integridade física";
"o uniforme deve priorizar a funcionalidade, a segurança e a proteção da trabalhadora, e não a exposição corporal";
"a imposição de vestimentas que acentuam a exposição do corpo feminino, especialmente em ambiente de grande circulação pública, amplia a vulnerabilidade das trabalhadoras a constrangimentos e situações de assédio".
A decisão judicial determinou que:
o valor de R$ 20 mil, que deve ser pago pela empresa como indenização por danos morais coletivos, vai ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
a São Rafael Comércio de Petróleo LTDA pare de exigir, a partir da terça-feira (10), o uso de calça legging como uniforme;
a empresa forneça, no prazo de até 10 dias a partir da data da publicação da sentença, uniforme adequado em substituição ao inadequado para as funcionárias do Posto São Rafael.
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Segundo Sérgio da Silva Pessoa, não há outros processos em andamento contra postos de gasolina que não respeitam as regras de uniforme. "Por ora, se manteve só esses dois [processos]. O sindicato, quando recebe as denúncias, tem notificado as empresas e fazemos uma conversa educativa, que vem tendo êxito", afirmou o advogado.
O advogado Felipe Costa, que representa a São Rafael Comércio de Petróleo LTDA, afirmou que a decisão da Justiça ainda está sendo estudada e que a defesa analisa a possibilidade de interpor recurso.
Posto de gasolina São Rafael fica na Mustardinha, na Zona Oeste do Recife
Reprodução/Google Street View
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