MP vai cobrar parque no antigo Matadouro de Sorocaba mesmo após aval para concessão
11/06/2026
(Foto: Reprodução) Patrimônio histórico conhecido como 'Matadouro' está abandonado em Sorocaba
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai cobrar a criação de um parque linear na área do antigo Matadouro Municipal de Sorocaba (SP). A cobrança será mantida mesmo após a Câmara dos Vereadores aprovar, na terça-feira (9), a concessão do local para a iniciativa privada.
O promotor Jorge Alberto Marum, responsável pelo caso, lembrou que a Justiça já aceitou uma ação do MP para preservar o prédio do antigo matadouro, mas a prefeitura recorreu da decisão.
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Segundo o promotor, a prefeitura já havia assumido o compromisso de construir o parque na área como parte das obras da Avenida Marginal. Marum destaca que a entrega do espaço para uma empresa privada não anula essa obrigação.
O projeto aprovado pela Câmara não cita a criação do parque. De acordo com o promotor, o MP vai acompanhar o processo e tomar as seguintes medidas:
Fiscalizar se haverá empresas interessadas na concessão;
Cobrar a construção do parque caso nenhuma empresa assuma o local;
Acionar a Justiça para forçar a execução da obra se a prefeitura descumprir o acordo.
A Prefeitura de Sorocaba foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto.
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O que diz o texto aprovado
O projeto aprovado permite que empresas privadas assumam a reforma, o funcionamento e a manutenção do antigo Matadouro Municipal. Em troca, a empresa vencedora deverá pagar uma taxa (outorga) à prefeitura. A proposta tenta unir a preservação do patrimônio histórico com o desenvolvimento econômico da região.
Pelo texto, a empresa que vencer a disputa terá as seguintes obrigações:
Recuperar e conservar a arquitetura original do prédio histórico;
Revitalizar o imóvel e o entorno;
Criar espaços voltados para cultura, turismo, gastronomia e educação.
A empresa privada será a única responsável por criar e pagar pelos projetos de reforma. No entanto, nenhuma obra poderá ser feita sem a autorização dos órgãos de proteção ao patrimônio. A fiscalização principal será do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Sorocaba (CMDP).
Antigo Matadouro em Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
Denúncia do MP
Na ação apresentada em 2025, o promotor Jorge Alberto Marum apontou que a própria prefeitura admitiu o abandono do local. Na ocasião, o município informou ao MP que o prédio estava em péssimo estado e que a Secretaria da Cultura não tinha verba para a reforma.
Na época, a Justiça atendeu ao pedido do MP e deu 60 dias para a Prefeitura de Sorocaba fazer reformas emergenciais no imóvel A decisão fixou uma multa diária de R$ 3 mil se o prazo fosse descumprido. Mais tarde, os juízes também determinaram uma perícia técnica no local.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que acompanha a ação judicial por meio de sua Procuradoria e segue adotando as medidas cabíveis.
Lembrou ainda que a medida aprovada pela Câmara permitirá a continuidade dos estudos e da estruturação da concessão, para viabilizar investimentos na restauração, conservação e requalificação do espaço, respeitando as normas de proteção do patrimônio histórico.
"Atualmente, os estudos técnicos para a modelagem da concessão já estão em andamento, visando assegurar a recuperação do imóvel e sua adequada utilização, com preservação de suas características históricas e culturais. A respeito do projeto do Parque Linear, estamos verificando as informações."
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