MP cobra ampliação de vagas em creches e transparência em municípios do Sul de Roraima
20/07/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público de Roraima dá prazo para prefeituras de municípios do Sul do estado resolverem déficit em cobertura de creches.
Yara Ramalho/g1 RR/Arquivo
O Ministério Público (MP) de Roraima recomendou que as secretarias de educação de São João da Baliza e de São Luiz ampliem o acesso a vagas em creches e garantam a transparência nas filas de espera. A medida busca resolver a falta de atendimento escolar para crianças nos dois municípios e atingir metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O g1 solicitou um posicionamento às duas prefeituras, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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São João da Baliza
Em São João da Baliza, o MP levantou que apenas 23% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches do município. A situação é ainda mais grave para bebês de até um ano e onze meses, faixa etária que não possui vagas disponíveis na cidade.
Além disso, a promotoria destacou que expansão da rede está travada devido à paralisação de obras na creche Maria Lúcia Muniz e em uma outra, no bairro Universo.
Segundo o documento, a prefeitura de São João da Baliza alega não ter fila de espera porque se baseia apenas na "demanda manifesta" – ou seja, conta apenas as famílias que vão até a secretaria pedir uma vaga.
No entanto, o MP destaca que a gestão ignora a existência de cerca de 470 crianças fora da escola e se recusa a fazer a busca ativa, ao alegar "falta de amparo legal".
São Luiz
A realidade se repete na cidade vizinha, São Luiz. As unidades de ensino do município não atendem crianças com menos de um ano e a cobertura geral para alunos de até três anos não chega a 30%, segundo o documento.
A promotoria também destacou que a secretaria de Educação de São Luiz não adota um sistema digital para organizar a fila de espera. O controle das vagas acontece por meio de anotações internas e planilhas isoladas, sem acesso e transparência ao público.
Prazos para medidas
Para corrigir os problemas, a promotora de Justiça Lara Von-Held Cabral Fagundes deu um prazo de 60 dias para as duas prefeituras adotarem providências. Os municípios precisam estruturar um plano de busca ativa para encontrar as crianças que estão fora da escola.
As gestões dos dois municípios também devem apresentar um projeto para ampliar as vagas em creches. O objetivo é alcançar pelo menos 60% de atendimento para as crianças de até três anos em cada um.
Na área da transparência, o MP exigiu a criação de sistemas digitais unificados e públicos para as listas de espera. Dessa forma, os pais e os órgãos de controle poderão acompanhar a distribuição das vagas.
Em São João da Baliza, o Ministério Público fez um pedido extra: a anulação imediata de uma regra municipal que exige comprovante de trabalho dos pais para a matrícula em tempo integral.
A promotora reforça que o critério de prioridade deve ser a vulnerabilidade financeira das famílias, e não a situação de emprego dos responsáveis.
MP apurou andamento de obras em São Luiz:
MPRR apura andamento de obras em escolas e creches de São Luiz do Anauá
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