Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber visitas de Valdemar Costa Neto e Magno Malta
29/01/2026
(Foto: Reprodução) O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso de forma preventiva neste sábado (22)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta quinta-feira (29) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse as visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).
Na decisão, Moraes cita riscos às investigações e incidentes disciplinares anteriores (entenda mais abaixo).
A decisão ajusta ainda o cronograma de visitas e autoriza realização de caminhadas em locais previamente definidos.
Antes, as visitas estavam autorizadas para quartas e quintas. Agora, devem ser realizadas às quartas e aos sábados. Nesse sentido, Moraes atende um pedido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por razões de segurança.
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A autorização de assistência religiosa de um padre também é algo confirmado na decisão.
"Não há, portanto, impedimento para que o Padre Paulo M. Silva possa participar da prestação desse direito constitucional ao custodiado, que, também, poderá utilizar-se dos serviços de Capelania oferecidos naquela unidade", diz Moraes.
No trecho sobre as caminhadas, o ministro reforma a necessidade de supervisão permanente, escolta e isolamento em relação a outros presos.
"A realização de atividades físicas (caminhadas) de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos pela administração do NCPM — preferencialmente o campo de futebol ou a pista asfaltada —, em dias e horários estabelecidos pela unidade custodiante. A atividade deverá ser executada sob supervisão permanente e escolta policial, garantindo-se o isolamento em relação aos demais custodiados, com exceção dos custodiados nas Ações Penais 2668 e 2693 [de tentativa de golpe de Estado]".
Negativa para as visitas
Segundo Moraes, a autoridade policial informou que o senador Magno Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização, "mediante o uso indevido de prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima".
Por isso, Moraes considerou que "tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido".
Já quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que por ele ser investigado no âmbito da trama golpista não poderia ter contato com o ex-presidente.
"A autorização de contato direto entre investigado e condenado em procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedado em decisão anterior", diz um trecho da decisão de Moraes.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão em uma sala de Estado-Maior em um prédio do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é chamado de Papudinha.
A cela em que ele está tem área total de 54,7 metros quadrados, e mais 10 metros quadrados de área externa.
