Justiça penhora sede de time de futebol de Americana por dívida de R$ 227,8 mil com IPTU
04/05/2026
(Foto: Reprodução) Imagem área da Sede Náutica do Rio Branco
Claudio Gioria/Arquivo pessoal
A Justiça penhorou uma das sedes do Rio Branco Esporte Clube, único time profissional de futebol em Americana (SP), devido a uma dívida de R$ 227,8 mil por falta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entre 2022 e 2024.
A decisão se deu após a Prefeitura ter notificado o clube para renegociar os débitos por meio do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2025, que possibilitava descontos em juros.
No entanto, como não houve pagamento ou qualquer acordo firmado, a administração solicitou a penhora de um imóvel conhecido como Sede Náutica, no bairro Boa Esperança, próximo à Represa do Salto Grande.
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🔎 O que é a penhora? É um ato judicial que apreende bens do devedor para garantir o pagamento de uma dívida, ocorrendo em processos de execução quando o pagamento voluntário não é realizado. Depois de confirmada a penhora, o endividado pode apresentar defesa para tentar reverter a decisão, buscar um acordo ou pagar a dívida para evitar que os bens sejam levados a leilão.
Em nota, o Rio Branco disse que tem conhecimento da decisão e irá se manifestar nos autos da ação. O g1 Campinas e Região também procurou a Prefeitura de Americana, que não quis comentar a execução até a última atualização desta matéria.
Dívida
Penhora foi resultado de ação ajuizada pela Prefeitura de Americana
Edvaldo de Souza/EPTV
A ação foi ajuizada pelo município em abril de 2025, quando teve início o Refis, que permite ao credor a renegociação de débitos junto à administração com descontos em juros.
Inicialmente, a Prefeitura pediu para que o time fosse notificado para aderir ao programa e firmar um acordo para pagamento de parcelas atrasadas de IPTU, referentes aos anos de 2022 a 2024.
Quando o processo foi distribuído, o valor da dívida era de R$ 180,4 mil. Porém, segundo informações da própria administração, esse montante atualmente é calculado em R$ 227,8 mil, considerando correções e acréscimos:
R$ 72.011,57, do IPTU 2024;
R$ 76.735,52, do IPTU 2023;
R$ 79.130,25, do IPTU 2022.
Caso o clube não renegociasse a dívida, a Prefeitura queria a penhora da Sede Náutica como garantia de pagamento. Em junho de 2025, o município informou à Justiça que o Rio Branco não aderiu ao Refis.
O impasse só teve uma decisão publicada no último dia 24, quase um ano depois. O juiz Willi Lucarelli, do Serviço de Anexo Fiscal em Americana, confirmou a penhora do imóvel e deu um prazo de 30 dias para o clube apresentar defesa.
A Sede Náutica tem 84 mil metros quadrados e conta com campos, quadras, piscina, academia e churrasqueiras. O local também recebe eventos, como festas e apresentações musicais.
Outras penhoras
De acordo com as guias de dívida ativa da Prefeitura de Americana, o Rio Branco tem outras dívidas por falta de pagamento de IPTU relacionadas à Sede Náutica. Todas resultaram em penhoras contra o time.
Os débitos, que vêm desde 2011, alcançam R$ 864.428,71 conforme valores atualizados, mas aumentam expressivamente a partir de 2016:
IPTU 2011: R$ 4.347,74
IPTU 2012: R$ 4.350,49
IPTU 2013: R$ 4.244,58
IPTU 2014: R$ 3.890,19
IPTU 2015: R$ 3.389,33
IPTU 2016: R$ 109.531,97
IPTU 2017: R$ 112.393,52
IPTU 2018: R$ 108.807,22
IPTU 2019: R$ 102.515,58
IPTU 2020: R$ 96.776,32
IPTU 2021: R$ 86.304,43
Nos casos de 2017 e 2018, as penhoras também afetaram áreas do estádio Décio Vitta, onde o Rio Branco manda os seus jogos.
O g1 Campinas e Região questionou a agremiação sobre essas outras dívidas, mas não teve resposta até a última atualização da matéria.
Desde abril de 2024, o Rio Branco está em recuperação judicial para equacionar dívidas trabalhistas e quirografárias.
O time é o único que disputa torneios profissionais em Americana, sendo que neste ano participou do Campeonato Paulista da Série A-3, equivalente à terceira divisão estadual.
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