Justiça decide pela liberdade de homem preso em Riachão do Dantas por iniciar relacionamento com esposa quando ela tinha 13 anos
19/02/2025
(Foto: Reprodução) Segundo as investigações, quando ele tinha 21 anos e ela 13, eles iniciaram o relacionamento. Martelo justiça
Divulgação
O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu pela liberdade do homem, de 26 anos, que foi preso em Riachão do Dantas por ter iniciado o relacionamento com a esposa quando ela ainda tinha 13 anos. A informação foi divulgada pelo delegado Clever Farias nesta quarta-feira (19).
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Segundo as investigações, quando ele tinha 21 anos e ela 13, eles iniciaram o relacionamento. Ano passado, quando ela fez 17 anos, eles oficializaram o casamento. Contudo, segundo o delegado Clever Farias, mesmo a relação sendo consentida e sem nenhum ato violento, ‘a lei não considera o consentimento da vítima como válido nesses casos’ e o homem havia sido condenado a nove anos em regime fechado.
O caso tomou as redes sociais e a própria jovem contou o relato e pediu que o caso fosse revisto. ‘Estamos construindo nossa casa, compramos uma moto há pouco tempo, estávamos trabalhando e fomos pegos de surpresa’, disse ela.
De acordo com o delegado Clever Farias, o homem deve ser solto nas próximas horas após a determinação do relator da decisão revisora, o desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto.
“Que bom que o Tribunal de Justiça está alinhado com a situação fática de cada caso e deu uma decisão que, neste caso, em específico, é justa. Mas a gente alerta para não se envolver com menor de 14 anos, para que casos como esse não ocorram”, disse o delegado.
A coordenadora da infância e juventude do TJSE falou sobre a legislação durante entrevista ao Bom Dia Sergipe, quando o caso ganhou repercussão, confira abaixo.
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