Governo, parlamentares e presidentes de partidos divergem sobre volta de financiamento empresarial de campanha
13/10/2024
(Foto: Reprodução) Líder do governo defendeu mudanças, mas a presidente do seu partido já se manifestou contra. Mesmo defensores das doações privadas não veem clima para novas regras. Integrantes do governo, parlamentares e presidentes de partidos divergem sobre a retomada de doações por empresas a campanhas eleitorais – modelo de financiamento extinto em 2015 após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso e STF discutem doações eleitorais de empresas
De um lado, defensores da proposta dizem, por exemplo, que seria uma forma de diminuir o chamado "fundão eleitoral" – que, em 2024, atingiu quase R$ 5 bilhões. De outro, críticos argumentam que a doação empresarial nunca virá sem interesses.
Um dos parlamentares que defende a discussão é o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Como informou ao jornal "Folha de S. Paulo" e confirmou a GloboNews, o senador levou o tema à reunião que tem às segundas-feiras no Palácio do Planalto com o presidente Lula e ministros e parlamentares responsáveis pela articulação política.
Segundo Randolfe, ainda não há um desenho de como seria a proposta, nem definição se a mudança viria por meio de um projeto de lei ou de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Como o Supremo já declarou a inconstitucionalidade da medida, o senador acredita haverá necessidade de uma mudança constitucional, trazendo travas para os gastos com o fundo público e para o financiamento por empresas.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defende a mudança nas regras.
Marcos Oliveira/Agência Senado
"Eu defendi, no passado, o financiamento publico, mas acho que não resolveu o sistema eleitoral brasileiro. Criou oligarquias partidárias, sequestrou boa parte do financiamento público, aumentou os gastos e criou problemas de déficit [fiscal], não encerrou o caixa 2 e não promoveu igualdades", disse à GloboNews.
Reservadamente, parlamentares afirmam que, caso o senador Davi Alcolumbre (União-AP) se confirme na presidência do Senado, o debate poderia fluir com maior facilidade – já que o senador já disse publicamente muitas vezes ser a favor do financiamento privado.
Divisão sobre o tema
O tema, no entanto, divide governo, parlamentares e presidentes de partidos. Mesmo entre os defensores, há quem diga que não há clima político para aprovar a mudança.
No governo, alguns ministros defendem a discussão do tema e mudanças no modelo atual. O maior problema, segundo eles, é a concentração dos recursos do fundo eleitoral na cúpula dos partidos – o que dificulta uma divisão mais democrática entre os candidatos. Alguns ministros, no entanto, preferem que o tema não seja visto como assunto de governo.
Contrário à discussão, um senador da base governista questionou: "Se não deu certo uma vez, por que funcionaria agora? Os empresários nunca irão apostar num lugar ideológico, sempre haverá interesses. É um jogo de apostas."
Outro parlamentar, também da base governista, defende a discussão e diz que "o fundo eleitoral é pouco democrático", já que a divisão dos recursos depende de escolhas do dirigente partidário.
Entre os presidentes de partidos, também há divergência. A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffman, usou o X nesta sexta-feira (11) para criticar a alteração.
"Trazer de volta as doações de empresas para campanhas eleitorais seria grave retrocesso. Caixa dois e compra de votos são crimes que devem ser enfrentados e punidos com rigor. Simples assim. O financiamento público é um avanço democrático contra a influência do poder econômico na política", escreveu.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), se posicionou contrária ao retorno das doações privadas.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também é contra mudanças. "Por que teríamos de repetir essa experiência? Querem deixar as campanhas ainda mais caras do que já são? Ou alguém imagina que as doações eleitorais por empresas são desinteressadas?", pergunta ele.
Dono da maior fatia do fundo eleitoral, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, diz ser "totalmente favorável" à volta do financiamento privado e fala que seria uma forma de reduzir os custos públicos.
"Quando aprovamos os recursos para eleição, o povo que não tem nada e nem instrução fica revoltado", disse. "[A ideia é] fazer um mínimo [de recursos públicos] e o restante por doações."
Já senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido, também se diz favorável ao tema, mas "não vê a menor possibilidade de prosperar" agora, até por uma questão de opinião pública.
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) defende a retomada das doações privadas, mas nnão vê clima política para mudança agora.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Para Gilberto Kassab, presidente do PSD, não é o momento para mexer nas regras de financiamento de campanhas. Ele entende que a volta do financiamento empresarial até pode ser discutida, mas não nesse momento.
Reservadamente, outros dois presidentes de partido – ambos da base governista – também defenderam uma alteração que permita o retorno das doações por empresas.
