Cannabis medicinal: autorização para cultivo é vista como avanço por associações e pacientes no AM
29/01/2026
(Foto: Reprodução) Anvisa aprova regras para a produção e uso de cannabis medicinal
A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil foi recebida como um avanço por representantes da primeira associação do setor no Amazonas e por pacientes que utilizam o tratamento no estado. A nova regulamentação estabelece regras para o plantio por empresas, associações e instituições de pesquisa.
A medida, anunciada na quarta-feira (28), permite que a planta seja produzida no país exclusivamente para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência. A produção deverá ser restrita ao teor de THC de até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pela Justiça.
Outro ponto fundamental é que a decisão não autoriza o plantio de cannabis medicinal pela população em geral e também não libera o uso recreativo da substância.
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A nova regulamentação foi vista como um progresso significativo pela Associação Cannabis Legal e Medicinal da Amazônia (Acalmam). Criada em 2022 no Amazonas, é a primeira entidade em toda a Amazônia brasileira a oferecer apoio a pacientes que precisam de medicamentos à base de cannabis.
Atualmente, a Acalmam possui cerca de cem pessoas cadastradas como pacientes e associados que buscam respaldo legal para tratamento de saúde utilizando insumos à base da erva.
"As doenças e transtornos mais tratados pela associação são Alzheimer, autismo e ansiedade, porém temos pacientes com casos de epilepsia, Parkinson, dores crônicas e transtornos pós-traumáticos", revela o presidente e fundador da associação, Nivaldo Luiz.
Para ele, a nova resolução traz segurança jurídica para as associações, empresas e pesquisadores.
"As novas regras da Anvisa representam segurança jurídica para as associações que não serão mais criminalizadas, será competência da Anvisa fiscalizar os seus processos e o cultivo. Todavia representa o reconhecimento por parte da Anvisa com as associações pioneiras em tratamento com cannabis e a associação Acalmam faz parte dessa cena", afirma.
Nivaldo também afirma que outro impacto positivo da medida deve extrapolar o campo da saúde. "A advocacia especializada em cannabis vai aquecer e as associações também prestam esses serviços jurídicos".
No caso das associações, os avanços na regulamentação serão permitidos via Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) específica para o tema feita pela Anvisa. Isso significa que será realizado um chamamento público para fomentar o cultivo em pequena escala e pesquisas realizadas em prol de pacientes.
"Creio que estamos vivendo a vitória de uma grande luta travada por mães, pais, advogados, associações e profissionais da saúde que sempre lutaram pelo direito à saúde", diz Nivaldo.
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Tratamento alternativo
O assistente de suporte logístico Henrique Cordeiro aderiu ao uso da cannabis medicinal após recomendação psiquiátrica para o tratamento de ansiedade e depressão. "Procurei o tratamento com cannabis por sofrer bastante com efeitos colaterais de remédios tradicionais", conta.
Há seis meses ele realiza o tratamento utilizando óleo de CBD, substância presente na cannabis sem qualquer efeito psicoativo, diferente do THC encontrado na cannabis usada de forma recreativa.
"Minha qualidade de vida melhorou bastante após o uso do medicamento, melhorando a qualidade do sono, diminuindo efeitos colaterais comuns dos antidepressivos tradicionais, além de contribuir positivamente no alívio de dores articulares e musculares", conta.
O que muda?
Antes da decisão, o cultivo da cannabis medicinal era proibido, apesar de a legislação brasileira autorizar a manipulação, o registro e a comercialização de produtos. O veto obrigava que as empresas importassem a planta ou os extratos da cannabis. A restrição também limitava o avanço da pesquisa científica no país.
Atualmente, apenas produtos feitos de cannabis são permitidos, o que é diferente de medicamentos. Eles têm menores concentrações dos princípios ativos e não passaram por pesquisas de eficácia.
A mudança na regra segue um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, o tribunal determinou que a Anvisa regulamentasse o cultivo da planta, desde que exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Na quarta, a Anvisa aprovou quatro resoluções. A principal mudança autoriza empresas a cultivarem a cannabis para produzir e comercializar produtos medicinais, desde que o teor de THC seja de até 0,3%, conforme determinação judicial. Os insumos usados no cultivo devem seguir esse padrão e estar previamente regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
As resoluções também criam regras específicas para pesquisas com cannabis, permitindo estudos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), indústrias farmacêuticas e órgãos públicos. Os projetos deverão cumprir exigências rigorosas de segurança, e os produtos obtidos nas pesquisas não poderão ser comercializados nem doados a pacientes.
Além disso, a Anvisa definiu normas próprias para a produção associativa, voltada exclusivamente ao atendimento de associados, e incluiu a cannabis na lista de substâncias sob controle especial no país, ao lado de entorpecentes e psicotrópicos.
Cannabis medicinal
Alexsander Ferraz/Jornal A Tribuna
