Câmara Legislativa suspende prazo de validade de concursos públicos do DF; entenda
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Pessoa marcando gabarito em prova
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (10), dois projetos que suspendem o prazo de validade de alguns concursos públicos. 📚
As medidas valem para os concursos em que o preenchimento de vagas foi ou será prejudicado pelas restrições no orçamento do governo ou pelas eleições de 2026 (entenda mais abaixo).
Agora, os projetos serão encaminhados para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que deve decidir pela sanção ou veto dos textos.
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Entenda
O que muda com o 1° projeto?
O primeiro projeto foi apresentado em 28 de janeiro deste ano, pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). Ele suspende o prazo de validade dos concursos homologados e em vigor quando foram publicados:
o Decreto nº 47.386, de 25 de junho de 2025, que suspendeu a nomeação de servidores para cargos efetivos, para racionalização de despesas públicas;
o Decreto nº 48.172, de 20 de janeiro de 2026, que trata de restrições orçamentárias e financeiras do governo.
Os prazos de validade suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026, ou seja, em 4 de janeiro de 2027.
O que muda com o 2° projeto?
Já o segundo projeto foi apresentado na última sexta-feira (6), pelo deputado João Cardoso (Avante). Ele suspende o prazo de validade do concursos públicos que serão afetados no período das eleições de 2026.
🔎 Segundo a Lei das Eleições, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, é vedada a nomeação de aprovados em concursos públicos. Essa regra existe para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral, ou seja, impedir que governantes façam contratações para ganhar apoio político.
Segundo o projeto, o prazo de validade desses concursos voltará a correr no dia útil seguinte ao término do impedimento eleitoral, ou seja, 7 janeiro de 2027 — já que a posse para governador está marcada para 6 de janeiro do próximo ano.
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