Aneel rejeita recurso da Enel em processo que pode levar ao fim do contrato da empresa de energia em SP
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Aneel rejeita recurso da Enel em processo que pode levar ao fim do contrato da empresa de energia em SP
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o recurso apresentado pela Enel contra a abertura de um processo que pode levar ao fim do contrato da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo.
Com a decisão, a Enel deve apresentar sua defesa até o início da próxima semana. Depois disso, o colegiado da Aneel voltará a se reunir para decidir se aplica ou não a chamada caducidade da concessão, medida que pode resultar na extinção do contrato da distribuidora.
🔎 Considerada uma medida extrema, a caducidade (ou extinção do contrato) pode ocorrer quando confirmado que a concessionária descumpre obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
O processo foi instaurado após uma série de problemas na prestação do serviço de energia na região metropolitana. Entre os episódios analisados estão os grandes apagões registrados em 2023 e 2024 e o vendaval que atingiu a Grande São Paulo em dezembro do ano passado e provocou uma interrupção de energia que deixou mais de 4 milhões de pessoas às escuras.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a situação da concessão vem sendo acompanhada pela agência desde 2023 e citou o histórico de descumprimentos de compromissos assumidos pela empresa.
"Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa", afirmou.
Recurso apresentado pela Enel
No fim de julho, a Enel protocolou uma manifestação de 25 páginas contestando uma nota técnica elaborada pela área de fiscalização da Aneel e também o parecer da Procuradoria Federal junto à agência, que havia recomendado a continuidade do processo de suspensão do contrato.
A manifestação apresentada pela companhia correspondia às alegações finais do pedido de reconsideração feito contra a decisão da diretoria da Aneel que, em abril, instaurou o processo de extinção da concessão.
O que diz a Enel
A Enel afirmou que discorda da decisão tomada pela Aneel nesta terça-feira. Segundo a empresa, a análise da agência considerou apenas um evento climático extremo e não levou em conta a melhora dos indicadores operacionais da companhia nos últimos dois anos. A Enel também afirmou que continuará apresentando sua defesa à agência reguladora.
Concessionária Enel
Divulgação/Enel
Outras falhas
A Procuradoria também afirma que, mesmo se a tese da Enel fosse aceita, isso não seria suficiente para derrubar a decisão que abriu o processo de extinção do contrato.
O parecer destaca que a instauração do procedimento não se baseou exclusivamente no indicador relacionado ao apagão de dezembro de 2025, mas em um conjunto de falhas apontadas pela fiscalização da Aneel.
Entre elas estão:
elevado tempo médio de atendimento às ocorrências emergenciais;
grande quantidade de interrupções superiores a 24 horas;
falhas consideradas graves no planejamento para enfrentar eventos climáticos extremos;
baixa produtividade das equipes de campo e uso de estrutura considerada inadequada para recomposição da rede.
Segundo a Procuradoria, cada uma dessas falhas seria suficiente, isoladamente, para justificar a abertura do processo administrativo.
O documento também afirma que a legislação não exige necessariamente o descumprimento de indicadores regulatórios específicos para caracterizar a prestação inadequada do serviço público.
Para a AGU, a qualidade do serviço pode ser demonstrada pelo conjunto das provas produzidas durante a fiscalização, incluindo deficiência operacional, demora na recomposição do sistema e incapacidade de responder adequadamente a eventos críticos.
