ANÁLISE: STF cobra regras para juízes, mas segue sem resolver o próprio código de ética
04/08/2026
(Foto: Reprodução) Sadi: Código de Ética sem data para avançar no STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a discutir nesta terça-feira (4) uma proposta apresentada por Edson Fachin para prevenir conflitos de interesse entre magistrados.
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O texto prevê regras sobre a participação de juízes em eventos patrocinados por empresas, o recebimento de presentes e os vínculos familiares, profissionais e societários que possam comprometer a imparcialidade. Também propõe a criação de mecanismos para que magistrados declarem interesses privados.
As medidas, porém, não valerão para o Supremo Tribunal Federal (STF), que não está subordinado ao CNJ. Para dentro da Corte, a discussão ocorre separadamente — e ainda sem data para terminar.
O código de ética do Supremo é uma das principais bandeiras de Fachin à frente do tribunal. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora e trabalha na construção do texto, com a intenção de apresentar uma proposta até o fim do ano.
Nos bastidores, porém, integrantes do STF reagem ao momento de votar o código. O argumento é que a proximidade das eleições tornaria o ambiente político ainda mais delicado. Por isso, não está descartado que a conclusão da proposta fique para depois do pleito.
A discussão ganhou força na esteira do caso Banco Master, diante dos questionamentos sobre a atuação do ministro Dias Toffoli e sobre as relações do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o banco.
Uma ala do Supremo avalia que as explicações dadas até agora não encerraram as dúvidas levantadas pelos episódios. Outros ministros criticam internamente o anúncio do código, sob o argumento de que a iniciativa poderia parecer uma resposta pontual à crise.
Fachin, apesar das resistências, manteve a proposta e entregou a relatoria a Cármen Lúcia. O problema agora é o calendário — que, no Supremo, pode virar mais uma justificativa para adiar uma discussão incômoda.
O tribunal ainda terá no segundo semestre outras pautas politicamente sensíveis, como a definição sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro, a mineração em terras indígenas e a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
São temas que colocam novamente o Supremo em rota de confronto com o Congresso. E que também podem ser usados como argumento para empurrar o código de ética para depois.
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Victor Piemonte/STF/Reprodução
