Águas do Rio terá que adotar medidas para reduzir interrupções no abastecimento, em Cachoeiras de Macacu
16/09/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina medidas contra falta d’água em Cachoeiras de Macacu
A 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana do Rio, determinou que a concessionária Águas do Rio adote medidas para reduzir as interrupções no abastecimento de água no município.
Entre as determinações estão o monitoramento do sistema, a gestão antecipada dos reservatórios com base em alertas meteorológicos, protocolos para retomada do fornecimento e abastecimento alternativo para equipamentos públicos e grupos prioritários.
A concessionária também deverá, em até três dias após ser notificada, realizar o desassoreamento das tomadas de água e das barragens da Unidade de Tratamento Rio Souza. A empresa deverá ainda vistoriar a unidade de Posto Pena e fazer o mesmo serviço, se necessário.
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Falta d'água em Cachoeiras de Macacu
divulgação
O fornecimento alternativo deverá atender locais como Hospital Municipal, ambulatórios e postos de saúde, escolas, Prefeitura, Fórum, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Delegacia.
Filtração
A concessionária deverá implantar, em até dez dias, uma solução provisória de clarificação e filtração nas unidades Rio Souza e Posto Pena, ou adotar outra medida com eficácia técnica comprovada.
A decisão permite o uso de uma estação de tratamento compacta ou móvel. A estrutura deverá funcionar até que uma solução definitiva seja implantada.
Em até 30 dias, a empresa deverá apresentar um projeto técnico e um cronograma para adequar as duas unidades às normas sanitárias, incluindo a implantação da etapa de filtração.
Segundo relatório da Agenersa citado no processo, a Unidade de Tratamento Rio Souza opera com tratamento simplificado e apresenta irregularidade pela ausência de filtração na captação de água de manancial superficial.
A decisão também cita a Portaria GM/MS nº 888/2021, que exige a filtração de águas provenientes de mananciais superficiais.
Interrupções por turbidez
A Águas do Rio fica impedida de realizar paralisações por turbidez da água brutaSegundo a decisão, a suspensão do fornecimento só poderá ocorrer após comprovação, junto à Vigilância Sanitária Municipal, de risco microbiológico que não possa ser controlado pelas medidas de tratamento determinadas pela Justiça.
Em situações críticas, a concessionária deverá manter o fornecimento de água, adotar medidas de tratamento, orientar a população a ferver a água antes do consumo e reforçar o monitoramento microbiológico.
Caso ocorra uma paralisação, a empresa também deverá realizar descargas controladas na rede antes da retomada do abastecimento para remover sedimentos e outros materiais acumulados durante o período de interrupção.
Multa e bloqueio de valores
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil para os diretores e administradores da Águas do Rio por cada episódio de descumprimento.
A decisão também autorizou o município e a AMAE-CM a executarem diretamente ou contratarem, às custas da concessionária, serviços e equipamentos necessários para garantir a continuidade do fornecimento caso determinadas obrigações não sejam cumpridas.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento alternativo de água para equipamentos públicos, o desassoreamento das captações e a instalação de solução provisória de filtração.
Em uma decisão complementar, assinada nesta terça-feira (15), a Justiça autorizou que os custos estimados dessas intervenções sejam apresentados e que o valor necessário possa ser bloqueado nas contas da concessionária para garantir o pagamento.
Histórico de paralisações
Dados da própria concessionária apresentados no processo mostram que, entre janeiro de 2025 e 3 de março de 2026, a UT Rio Souza teve 55 paradas, que somaram 671 horas e 30 minutos.
No mesmo período, a UT Posto Pena teve 49 paradas, somando 746 horas e 39 minutos. Houve ainda 20 paralisações simultâneas das duas unidades, que totalizaram mais de 315 horas.
O processo também registra que, quando as duas unidades são paralisadas ao mesmo tempo, ocorre a interrupção total do abastecimento atendido por elas. Entre os dias 6 e 12 de setembro deste ano, os autores da ação relataram 110 horas de desabastecimento no município.
O problema voltou a ocorrer nesta segunda-feira (14), quando a Águas do Rio informou que o abastecimento foi temporariamente interrompido em algumas regiões de Cachoeiras de Macacu.
Segundo a concessionária, as unidades Rio Souza e Posto Pena precisaram ser paralisadas após a elevação da turbidez da água nos pontos de captação em razão das chuvas.
A empresa informou que o abastecimento seria normalizado gradativamente assim que fossem restabelecidos os padrões de qualidade da água.
As interrupções provocadas pela turbidez também foram registradas em fevereiro. Na ocasião, a Águas do Rio informou que a operação das unidades Rio Souza e Posto Pena havia sido interrompida após a elevação da turbidez da água nos pontos de captação provocada pelas chuvas.
O que diz a Águas do Rio
Procurada pelo g1, a concessionária Águas do Rio informou que, mesmo após o pagamento integral da outorga ao município, ainda não conseguiu exercer plenamente o contrato de concessão em Cachoeiras de Macacu devido, segundo a empresa, ao descumprimento de obrigações contratuais por parte da Prefeitura.
A concessionária informou que o tema está sob análise do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da agência reguladora.
Sobre a decisão, a empresa disse que irá se manifestar nos autos do processo, dentro dos prazos legais e reafirmou o compromisso com o cumprimento do contrato de concessão, com a segurança jurídica e com a adequada prestação dos serviços à população de Cachoeiras de Macacu.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que a alegação da concessionária de que pendências contratuais por parte do município impediriam a execução do contrato não procede e não justifica as falhas na prestação do serviço.
Segundo o município, as determinações da Justiça tratam de obrigações técnicas nas unidades operadas pela concessionária e não têm relação com as questões contratuais, que seguem em análise pelos órgãos competentes.
A Prefeitura informou ainda que os dados sobre os recursos destinados ao saneamento serão divulgados após a consolidação das informações.
O município e a AMAE-CM afirmaram que continuarão cobrando da concessionária a prestação de um serviço regular e de qualidade para a população.
